LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS: PLANEJAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021.

LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS:
PLANEJAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021.
O papel dos Vereadores e Gestores Públicos na fiscalização das compras públicas, na gestão de riscos e no controle preventivo das contratações municipais.
Curitiba, 17 a 20 de novembro de 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Evaldo Hofmann Júnior: Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná – TJ/PR, Pós Graduado em Direito Contemporâneo (Luiz Carlos – Centro de Estudos Jurídicos), pós-graduando em Direito Administrativo (Descomplica – Uniamérica).

Mariana Pedroso: Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Eleitoral pela Faculdade Pólis Civitas. Membro do Conselho Consultivo da Federação das Mulheres do Paraná. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista – ABAM. Presidente do CONCIDADE -Conselho da Cidade do Município de Morretes. Integrante dos Grupos de Pesquisa: Hermenêutica Constitucional, Ativismo Judicial e concretização dos Direitos Fundamentais na Pós-Modernidade; e Critérios razoáveis para a utilização de teorias da justiça e argumentação pelo Supremo Tribunal Federal.

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira : 14h às 17h Consultoria
Quarta-feira: 10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h
Sexta-feira: 08h às 10h

PROGRAMAÇÃO:

Terça-feira (17/11) Consultoria.
Tema: Aspectos práticos das contratações públicas e técnicas voltadas aos procedimentos de contratação.

1) Licitação;
2) Princípios e objetivos das contratações públicas;
3) Governança e planejamento das contratações;
4) Responsabilidades dos agentes públicos;
5) A importância da transparência e da publicidade nas contratações públicas;
6) Uso da Inteligência Artificial (IA) nas contratações públicas;
7) Controle interno, externo e social das contratações.

8) Compliance, governança e instrumentos de controle das contratações;
9) Conceito de compliance aplicado à Administração Pública;
10) Governança nas contratações públicas;
11) Linhas de defesa e mecanismos de controle;
12) Transparência e acesso às informações;
13) Integridade nas compras públicas;
14) Controles preventivos, concomitantes e posteriores;
15) Agentes envolvidos nas contratações públicas;
16) Responsabilidades e atribuições;
17) Segregação de funções;
18) Responsabilidade administrativa dos agentes públicos;
19) Como evitar conflitos de atribuições e falhas de fiscalização.

20) Planejamento e o processo de contratação pública:
a) Plano de Contratações Anual – PCA;
b) Documento de Formalização de Demandas – DFP;
c) Estudo Técnico Preliminar – ETP;
d) Análise e Gerenciamento de Risco;
e) Termo de Referência,
f) Projeto Básico e Projeto Executivo;
g) Pesquisa e Estimativa de Preços.

21) MODALIDADES DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA E PROCEDIMENTOS AUXILIARES;
22) Critérios de julgamento e escolha da modalidade adequada;
23) Dispensa de licitação;
24) Inexigibilidade de licitação;
25) Hipóteses e requisitos legais;
26) Formalização do processo de contratação direta;
27) Justificativa do preço;
28) Justificativa da escolha do contratado;
29) Contratações emergenciais;
30) Fracionamento indevido da despesa;
31) Responsabilidade dos agentes envolvidos;
32) Pontos de atenção para a fiscalização pelo Legislativo.
33) Fiscalização da Execução dos Contratos;
34) Sanções no Descumprimento dos Contratos Administrativos e suas abrangências;
35) Fraudes em Licitações;
36) Licitações sustentáveis: o que é licitação sustentável, dimensão ambiental, planejamento, tripé ambiental, social e econômico e a superação da leitura que reduz sustentabilidade a “produto verde”.

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A IDADI, DATALEGIS e a UVEPAR proporcionam métodos inovadores de aprendizado.

DADOS BANCÁRIOS IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.
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