PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP 2026, CONTROLES INTERNO E EXTERNO E O PROLEGIS DO TCE/PR.

PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP 2026, CONTROLES INTERNO E EXTERNO E O PROLEGIS DO TCE/PR.
CURITIBA: 28 a 30 de abril de 2026.

CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO À VEREANÇA, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Os nossos cursos, e demais eventos, atendem aos seguintes público-alvo: Gestores de Órgãos Públicos, Vereadores, Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores Parlamentares, Assessores Técnicos, Servidores Públicos nas mais diversas áreas de atuação no âmbito municipal, tais como em contratações públicas, controle interno, contabilidade, assessoria, consultoria e direção jurídicas, orçamento, finanças, planejamento, recursos humanos, tecnologia da informação, bem como que atuem em Comissões no âmbito público e em Conselhos Municipais, além dos demais interessados nas diversas áreas do conhecimento da administração pública.

CORPO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES: Especialistas, Mestres e Doutores, com experiência na advocacia e no setor público.

Docentes:

Paulo Sérgio Guedes – Advogado há 28 anos, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), Direito Eleitoral (IDDE), Direito Digital (EBRADI), Direito Processual Civil (IRFBF) e Política (ADESG/PR), Mestrando em Direito Eleitoral e Político (pela Washington & Lincoln University).

Marcelo R. Zimmer: Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades. Contador da Câmara Municipal de Planalto – Pr, Palestrante com trabalhos realizados para a Uvepar e Datalegis Consultoria, Professor de contabilidade.

Realização:
– IDADI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Correalização:

– DATALEGIS CONSULTORIA

Apoio:
– UVEPAR

Método Consultor.
Carga horária do Curso: 16 horas.

Terça-feira (Manhã): 09h às 12h Consultoria
Terça-feira:14h às 16h
Quarta-feira:10h às 12h /14h às 17h
Quinta-feira: 09h às 12h /14h às 17h

Programação / Conteúdo do curso:

Consultoria (Tema): Aspectos práticos sobre o novo PROLEGIS e sobre o PNTP.

1) Controle Interno e Controle Externo: aspectos teóricos e práticos;
2) Comissão Parlamentar de Inquérito: conceito, composição, características das CPIs, seus membros CPI’s e funções (poderes próprios das autoridades judiciais) e resultados;
3) Comissão Processante: denúncia, composição e tramitação, princípios que devem nortear as CP’s, prazos e processamento com base no Decreto-Lei 201/1967;
4) Tribunal de Contas e Ministério Público: atuação e principais atribuições;
5) PROLEGIS – Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal do TCE/PR – eixos de avaliação e as principais adequações no Regimento Interno;
6) PNTP: conceito e objetivos, Estrutura do programa (Levantamento Nacional, Radar da Transparência, Selos de qualidade e Etapas do ciclo 2026), Cronograma 2026 e Planejamento Interno (Autoavaliação, Validação pelos TCs, Garantia da qualidade e resultados, Planejamento institucional (Formação da equipe e Cronograma interno);
7) PNTP: Metodologia e Matriz de Avaliação: Estrutura da matriz de critérios, Dimensões avaliadas (Informações institucionais, Receitas e despesas, Licitações e contratos e RH, obras, planejamento), Cálculo do índice de transparência e Níveis de transparência;
8) PNTP: Filtro de pesquisa vs busca geral, Declaração de não ocorrência, Atualização de conteúdo x atualização automática e Regras de disponibilidade e atualidade;
9) PNTP: Principais Critérios: 1) Informações institucionais (ex: estrutura organizacional + norma: Receitas, Despesas, Convênios e Recursos humanos); destaques 2026: Exigência da norma da estrutura organizacional, Filtros mínimos obrigatórios e Checklist aplicado ao portal do participante; 2) Licitações e contratos, Obras públicas, Planejamento e prestação de contas, SIC (Lei de Acesso à Informação) e LGPD e Governo Digital;
10) PNTP: Principais mudanças – Novos critérios (conselhos e emendas parlamentares), Mudança de classificação (obrigatório/essencial), Flexibilização de formatos (PDF pesquisável), Padronização da atualidade (ano anterior) e Diretrizes importantes (Revisão de selos, Controle contínuo dos portais, Restrição de acesso ao sistema Avalia);
11) PNTP: Autoavaliação e uso do Sistema: Responsabilidade do controlador interno, Como realizar a autoavaliação, Preenchimento correto dos critérios, Evidências e comprovações e Simulação de preenchimento;
12) PNTP: Validação e Garantia da Qualidade: Processo de validação pelos TCs, Possibilidade de revisão e redução do índice, Garantia da qualidade (Atricon), Penalidades e perda de selo e Simulação de inconsistências;
13) PNTP: Plano de Ação Final: Elaboração de plano de adequação do portal, Priorização de ações, Monitoramento contínuo e Construção de plano real do município.

Método Consultor Inclui: Apostilas; certificado de participação; atendimento personalizado.
Local: Hotel Del Rey